1Q857Direito TributárioContribuições SociaisAno: 2022Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - 2022A Assembleia Legislativa do Estado Beta irá votar, em 2022, um projeto de lei ordinária para a criação de sua própria contribuição social previdenciária, para custeio do regime próprio de previdência social estadual, a ser cobrada dos seus servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas. Antes, porém, submete o referido projeto de lei ordinária para análise da Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa Legislativa, para emissão de parecer sobre a constitucionalidade daquele tributo. Diante desse cenário, a referida contribuição social previdenciáriaAlternativas da questão Q857–Apoderia ser criada por lei ordinária e ser cobrada de servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.–Bpoderia ser criada por lei ordinária, mas só poderia ser cobrada de servidores ativos.–Cnão poderia ser criada por lei ordinária, mas poderia ser cobrada de servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.–Dnão poderia ser criada por lei ordinária e só poderia ser cobrada de servidores ativos.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
