1Q888Direito AdministrativoAgentes PúblicosAno: 2022Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - 2022Com vistas a atender a relevante interesse social e coletivo, o Estado Alfa decidiu criar uma sociedade de economia mista para o desempenho de atividade econômica de sua competência. Após os devidos trâmites para a criação de tal pessoa jurídica, designada de Empreendere, verificou-se a necessidade da contratação de pessoal para que a entidade administrativa pudesse desempenhar suas atividades. Considerando a situação delimitada, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q888–APor desempenhar atividade econômica, não há necessidade de Empreendere realizar concurso público para a contratação de pessoal.–BPor se tratar de pessoa jurídica de direito privado, a criação de Empreendere não depende de autorização legislativa.–CO regime de pessoal a ser adotado por Empreendere será o de emprego público, ou seja, o regime celetista.–DEmpreendere é uma pessoa jurídica de direito público, cuja criação decorre diretamente da lei, independentemente do registro dos atos constitutivos.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
