1Q92Direito ConstitucionalPerda da nacionalidadeAno: 2024Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado XLI Exame de Ordem Unificado - 2024Sofia, brasileira nata, com dupla nacionalidade, portuguesa e brasileira, decidiu renunciar à nacionalidade brasileira e procurou você, como advogado(a), para receber a orientação jurídica adequada sobre os efeitos de tal decisão. Depois da avaliação do caso, você afirmou, corretamente, à sua cliente queAlternativas da questão Q92–Aa renúncia sendo feita de forma expressa, perante autoridade brasileira competente, dará causa à declaração da perda da nacionalidade brasileira.–Ba renúncia, sendo feita de forma tácita, dará causa à declaração da perda da nacionalidade brasileira.–Capós a efetivação da perda da nacionalidade, ela não poderá readquirir a nacionalidade brasileira originária.–Da renúncia não será aceita pela autoridade brasileira competente, em razão do risco de geração de situação de apatridia.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
