1Q922Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECADos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-B)Ano: 2021Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XXXIII Exame de Ordem Unificado - 2021Paulo recebeu vídeos pornográficos em seu celular, enviados por um amigo para um grupo de mensagens do qual faz parte. Em um dos vídeos, Paulo percebeu que havia uma criança em cena de ato libidinoso e nudez. Por isso, Paulo não repassou o vídeo ou o divulgou sob qualquer forma, mantendo-o em sigilo, arquivado no seu celular, sequer mencionando-o. Sobre o fato acima, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q922–AA conduta de Paulo foi correta, pois produzir e divulgar imagens de cunho pornográfico envolvendo crianças, e não apenas seu armazenamento, é crime específico do ECA.–BPaulo praticou ato designado genericamente como pedofilia, mas sem cunho criminoso, por não ter sido ele o autor do vídeo.–CPaulo ao armazenar, ainda que sem divulgar a terceiros, o vídeo de natureza pornográfica envolvendo criança, cometeu crime específico do ECA.–DPaulo praticou ato designado genericamente como pedofilia, mas sem cunho criminoso, por não ter divulgado o vídeo, mas apenas o armazenado.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
