1Q929Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECADos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-B)Ano: 2021Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XXXIII Exame de Ordem Unificado - 2021João, de 17 anos, teve sua participação como artista, em determinado espetáculo público, vedada pela autoridade judiciária, ao argumento de que se trataria de exposição indevida a conteúdo psicologicamente danoso. Procurado pela genitora de João para defender sua participação no espetáculo, você, como advogado(a) deveAlternativas da questão Q929–Aimpetrar mandado de segurança contra a decisão que reputa ilegal.–Binterpor recurso de apelação com vistas a reformar a decisão.–Cinterpor recurso de agravo de instrumento para suspender os efeitos da decisão.–Dajuizar ação rescisória contra a decisão que reputa ilegal.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
