1Q949Direito Processual do TrabalhoEmbargos DeclaratóriosAno: 2019Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XXVIII Exame de Ordem Unificado - 2019Prolatada a sentença em uma reclamação trabalhista, o autor opõe embargos de declaração no 3º dia contado da publicação e afirma que existe erro material no julgado, pois o número do processo encontra-se equivocado, assim como o nome das partes. Diante da situação retratada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q949–AO juiz não precisará dar vista dos embargos à parte contrária, diante da natureza do erro.–BA Lei é omissa a respeito, daí porque o juiz usará da equidade para ver se é o caso de conferir vista à parte adversa.–CHavendo, no caso em exame, possibilidade de efeito modificativo do julgado, a parte contrária poderá se manifestar em 8 dias.–DIndependentemente do recurso e seu efeito perante o julgado, é direito da parte contrária se manifestar sobre os embargos em 10 dias.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
