1Q956Filosofia do DireitoPerspectivas Filosóficas de JustiçaAno: 2019Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XXVIII Exame de Ordem Unificado - 2019Uma das mais importantes questões para a Filosofia do Direito diz respeito ao procedimento que define uma norma jurídica como sendo válida. Para o jusfilósofo Herbert Hart, em O Conceito de Direito, o fundamento de validade do Direito baseia-se na existência de uma regra de reconhecimento, sem a qual não seria possível a existência de ordenamentos jurídicos. Segundo Hart, assinale a opção que define regra de reconhecimento.Alternativas da questão Q956–ARegra que exige que os seres humanos pratiquem ou se abstenham de praticar certos atos, quer queiram quer não.–BRegra que estabelece critérios segundo os quais uma sociedade considera válida a existência de suas próprias normas jurídicas.–CRegra que impõe deveres a todos aqueles que são reconhecidos como cidadãos sob a tutela do Estado.–DRegra que reconhece grupos excluídos e minorias sociais como detentores de direitos fundamentais.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
