1Q999Direito InternacionalEstadoAno: 2018Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XXVI Exame de Ordem Unificado - 2018Maria Olímpia é demitida pela Embaixada de um país estrangeiro, em Brasília, por ter se recusado a usar véu como parte do seu uniforme de serviço. Obteve ganho de causa na reclamação trabalhista que moveu, mas, como o Estado não cumpriu espontaneamente a sentença, foi solicitada a penhora de bens da Embaixada. Nesse caso, a penhora de bens do Estado estrangeiroAlternativas da questão Q999–Asomente irá prosperar se o Estado estrangeiro tiver bens que não estejam diretamente vinculados ao funcionamento da sua representação diplomática.–Bnão poderá ser autorizada, face à imunidade absoluta de jurisdição do Estado estrangeiro.–Cdependerá de um pedido de auxílio direto via Autoridade Central, nos termos dos tratados em vigor.–Dpoderá ser deferida, porque, sendo os contratos de trabalho atos de gestão, os bens que são objeto da penhora autorizam, de imediato, a execução.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
