3291Q1809Direito Empresarial (Comercial)Compra e Venda MercantilAno: 2011Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - III Exame de Ordem Unificado - 2011“É a operação que consiste na tomada de uma posição no mercado futuro aproximadamente igual – mas em sentido contrário – àquela que se detém ou que se pretende vir a tomar no mercado à vista. É uma forma de o investidor se proteger contra os feitos da oscilação de preço.” O conceito acima, extraído do Vocabulário do Mercado de Capitais, expedido pela Comissão Nacional de Bolsas de Valores em 1990, corresponde a que tipo de contrato relacionado à compra e venda empresarial?Alternativas da questão Q1809–AHedging ou hedge.–BContrato estimatório.–CVenda com reserva de domínio.–DPreempção.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
3292Q1808Direito do TrabalhoAviso PrévioAno: 2011Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - IV Exame de Ordem Unificado - 2011João da Silva ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Alfa Empreendimentos Ltda., alegando ter sido dispensado sem justa causa. Postulou a condenação da reclamada no pagamento de aviso prévio, décimo terceiro salário, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) sobre os depósitos do FGTS, bem como na obrigação de fornecimento das guias para levantamento dos depósitos do FGTS e obtenção do benefício do seguro-desemprego. Na peça de defesa, a empresa afirma que o reclamante foi dispensado motivadamente, por desídia no desempenho de suas funções (artigo 482, alínea “e”, da CLT), e que, por essa razão, não efetuou o pagamento das verbas postuladas e não forneceu as guias para a movimentação dos depósitos do FGTS e percepção do seguro-desemprego. Considerando que, após a instrução processual, o juiz se convenceu da configuração de culpa recíproca, assinale a alternativa correta.Alternativas da questão Q1808–AA culpa recíproca é modalidade de resilição unilateral do contrato de trabalho.–BO reclamante tem direito a 50% do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.–CO reclamante não poderá movimentar a conta vinculada do FGTS.–DO reclamante não tem direito ao pagamento de indenização compensatória sobre os depósitos do FGTS.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
3293Q1807Direito ambientalMata Atlântica - Lei nº 11.428 de 2006Ano: 2011Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - III Exame de Ordem Unificado - 2011A supressão de vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública, sendo que a vegetação secundária em estágio médio de regeneração poderá ser suprimida nos casos de utilidade pública e interesse social, em todos os casos devidamente caracterizados e motivados em procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto, conforme o disposto no art. 14 da Lei 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica. A esse respeito, assinale a alternativa correta.Alternativas da questão Q1807–AUm advogado de proprietário de terreno urbano afirma ser possível a obtenção de licença ambiental para edificação de condomínio residencial com supressão de Mata Atlântica com base em utilidade pública.–BA licença ambiental de empreendimento de relevante e significativo impacto ambiental localizado em terreno recoberto de Mata Atlântica não pode ser concedida em hipótese alguma.–CUm produtor de pequena propriedade ou posse rural entende que é possível a obtenção de licença ambiental para atividade agroflorestal sustentável, tendo como motivo o interesse social.–DDesde que obtida a autorização de supressão de vegetação de Mata Atlântica, com base na Lei 11.428/2006, não é aplicável a legislação que exige a licença ambiental, de acordo com a CRFB/88, a Lei 6.938/81 e o Decreto 99.274/90.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
3294Q1806Direito Processual Civil - CPC 1973Partes e procuradoresAno: 2011Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - III Exame de Ordem Unificado - 2011O Código de Processo Civil regulamenta como se dará a atuação das partes e dos procuradores em juízo. Além de dispor sobre a capacidade processual e dos deveres de cada um, disciplina sobre a constituição de representante processual e substituição das partes e dos procuradores. A respeito dessa temática, assinale a alternativa correta.Alternativas da questão Q1806–AAo advogado é admitido procurar em juízo sem instrumento de mandato a fim de praticar atos reputados urgentes. Mas, para tanto, deverá prestar caução e exibir o instrumento de mandato no prazo improrrogável de quinze dias.–BO instituto da sucessão processual ocorrerá quando houver a morte de qualquer das partes, que será substituída pelo espólio ou por seus sucessores, suspendendo-se o processo e sendo defesa a prática de atos processuais, salvo atos urgentes a fim de evitar dano irreparável.–CO advogado poderá a qualquer tempo renunciar ao mandato, devendo, entretanto, assistir o mandante nos dez dias subsequentes a fim de lhe evitar prejuízo, salvo na hipótese de ter comprovado que cientificou o mandante para que nomeasse substituto.–DCaso o advogado deixe de declarar na petição inicial o endereço em que receberá intimação, poderá fazê-lo até a fase de saneamento, mas as intimações somente informarão o nome do advogado quando tal dado estiver regularizado.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
3295Q1805Direito TributárioResponsabilidade dos SucessoresAno: 2011Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - IV Exame de Ordem Unificado - 2011A Empresa ABC Ltda. foi incorporada pela Empresa XYZ Ltda., em 15/06/2011, sendo que os sócios da empresa incorporada se aposentaram 7 (sete) dias após a data da realização do negócio jurídico. Em 30/06/2011, a Fiscalização da Secretaria da Receita Federal apurou crédito tributário, anterior à data da incorporação, resultante do não recolhimento de IRPJ, CSLL, entre outros tributos devidos da responsabilidade da Empresa ABC Ltda. Pelo exposto, o crédito tributário deverá ser cobradoAlternativas da questão Q1805–Ada Empresa XYZ Ltda.–Bda Empresa ABC Ltda.–Cdos sócios da Empresa ABC Ltda.–Dsolidariamente da Empresa ABC Ltda. e da Empresa XYZ Ltda.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
3296Q1804Direito Empresarial (Comercial)Sociedade EmpresáriaAno: 2011Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - V Exame de Ordem Unificado - 2011A respeito da sociedade em comum, é correto afirmar queAlternativas da questão Q1804–Aos sócios respondem individual e ilimitadamente pelas obrigações sociais.–Bsão regidas pelas disposições das sociedades simples.–Cna relação com terceiros, os sócios podem comprovar a existência da sociedade de qualquer modo.–Dos sócios são titulares em comum das dívidas sociais.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
3297Q1803Direito CivilDireito das Obrigações (Art. 233 ao 420)Ano: 2011Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - III Exame de Ordem Unificado - 2011Sônia, maior e capaz, decide doar, por instrumento particular, certa quantia em dinheiro em favor se seu sobrinho, Fernando, maior e capaz, caso ele venha a se casar com Leila. Sônia faz constar, ainda, cláusula de irrevogabilidade da doação por eventual ingratidão de seu sobrinho. Fernando, por sua vez, aceita formalmente a doação e, poucos meses depois, casa-se com Leila, conforme estipulado. No dia seguinte ao casamento, ao procurar sua tia para receber a quantia estabelecida, Fernando deflagra uma discussão com Sônia e lhe dirige grave ofensa física. A respeito da situação narrada, é correto afirmar que FernandoAlternativas da questão Q1803–Anão deve receber a quantia em dinheiro, tendo em vista que a doação é nula, pois deveria ter sido realizada por escritura pública.–Bdeve receber a quantia em dinheiro, em razão de o instrumento de doação prever cláusula de irrevogabilidade por eventual ingratidão.–Cnão deve receber a quantia em dinheiro, pois dirigiu grave ofensa física à sua tia Sônia.–Ddeve receber a quantia em dinheiro, em razão de ter se casado com Leila e independentemente de ter dirigido grave ofensa física a Sônia.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
3298Q1802Direito ConstitucionalFinanças públicas (artigos 163 a 169 da CF)Ano: 2011Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - III Exame de Ordem Unificado - 2011A Constituição da República de 1988 reclama lei complementar para dispor sobreAlternativas da questão Q1802–Ao estatuto jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista.–Bas formas de participação do usuário na administração pública.–Cfinanças públicas.–Dcontratação por tempo determinado na administração pública.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
3299Q1801Direito do TrabalhoRemuneração e SalárioAno: 2011Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - III Exame de Ordem Unificado - 2011Em se tratando de salário e remuneração, é correto afirmar queAlternativas da questão Q1801–Ao salário-maternidade tem natureza salarial.–Bas gorjetas integram a base de cálculo do aviso prévio, das horas extraordinárias, do adicional noturno e do repouso semanal remunerado.–Co plano de saúde fornecido pelo empregador ao empregado, em razão de seu caráter contraprestativo, consiste em salário in natura.–Da parcela de participação nos lucros ou resultados, habitualmente paga, não integra a remuneração do empregado.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
3300Q1800Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do EstadoAno: 2011Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - IV Exame de Ordem Unificado - 2011Antônio, vítima em acidente automobilístico, foi atendido em hospital da rede pública do Município de Mar Azul e, por imperícia do médico que o assistiu, teve amputado um terço de sua perna direita. Nessa situação hipotética, respondem pelo dano causado a AntônioAlternativas da questão Q1800–Ao Município de Mar Azul e o médico, solidária e objetivamente.–Bo Município de Mar Azul, objetivamente, e o médico, regressivamente, em caso de dolo ou culpa.–Co Município de Mar Azul, objetivamente, e o médico, subsidiariamente.–Do Município de Mar Azul, objetivamente, e o médico, solidária e subjetivamente.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
