2871Q3115Direito InternacionalOrganizações InternacionaisAno: 2012Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - IX Exame de Ordem Unificado - 2012Com base da Carta das Nações Unidas, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q3115–AA Assembleia Geral pode expulsar um Estado membro que tenha persistentemente violado os princípios da Carta das Nações Unidas, ouvido o Conselho de Segurança.–BOs principais órgãos das Nações Unidas são a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, a Organização Mundial do Comércio e a Corte Internacional de Justiça.–CAs principais atribuições do Conselho de Segurança são a manutenção da paz internacional e a liberalização dos fluxos internacionais de comércio.–DUm Estado não pode se tornar membro da Corte Internacional de Justiça sem antes se tornar membro nas Nações Unidas.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
2872Q3114Direito Processual PenalConexão e continênciaAno: 2012Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - VI Exame de Ordem Unificado - 2012Em relação à conexão intersubjetiva por simultaneidade, assinale a alternativa correta.Alternativas da questão Q3114–AOcorre quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.–BOcorre quando duas ou mais infrações são praticadas, por várias pessoas, umas contra as outras.–COcorre quando duas ou mais infrações são praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas.–DOcorre quando a prova de uma infração influir na prova de outra infração.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
2873Q3113Direito Processual do TrabalhoÔnus da ProvaAno: 2012Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - VI Exame de Ordem Unificado - 2012No Processo do Trabalho, em relação ao ônus da prova, assinale a alternativa correta.Alternativas da questão Q3113–AÉ do empregador quanto à alegação de inexistência de vínculo de emprego, se admitida a prestação de serviços com outra qualidade.–BÉ sempre do empregador nas reclamações versando sobre horas extras.–CÉ sempre da parte que fizer a alegação, não importando o comportamento da parte contrária a respeito.–DÉ sempre do empregador nas reclamações versando sobre equiparação salarial.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
2874Q3112Direito ConstitucionalDa seguridade social (artigos 194 a 204)Ano: 2012Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - IX Exame de Ordem Unificado - 2012Com relação às diretrizes e normas constitucionais referentes à prestação da saúde, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q3112–AÉ permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.–BAo sistema único de saúde compete, dentre outras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.–CÉ admitida a participação indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, independentemente de previsão legal.–DAs instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito privado, vedada qualquer preferência ou distinção entre elas.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
2875Q3111Direito ConstitucionalDireitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF)Ano: 2012Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - IX Exame de Ordem Unificado - 2012José da Silva, prefeito do Município “X”, integrante do Estado “Y”, possui familiares que pretendem concorrer a cargos elegíveis nas próximas eleições. Sobre essa situação, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q3111–AJosé da Silva Junior, filho de José da Silva, que terá 18 anos completos na época da eleição, poderá se candidatar ao cargo de deputado estadual de “Y”, desde que José da Silva tenha se desincompatibilizado seis meses antes do pleito.–BMaria da Silva, esposa de José da Silva, vereadora do município “X”, só poderá concorrer novamente ao cargo de vereadora, se José da Silva se desincompatibilizar seis meses antes do pleito.–CJosé da Silva poderá concorrer ao cargo de governador do estado “Z”, não sendo necessário que renuncie ao mandato até seis meses antes do pleito.–DPedro Costa, sobrinho de José da Silva, poderá concorrer ao cargo de Vereador do Município “X” mesmo que José da Silva não tenha se desincompatibilizado seis meses antes do pleito.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
2876Q3110Direito Processual Civil - CPC 1973Processo e procedimentoAno: 2012Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - VIII Exame de Ordem Unificado - 2012O sistema processual pátrio estabelece duas espécies de incompetência: a incompetência absoluta e a incompetência relativa. Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q3110–AOs critérios absolutos de fixação de competência são previstos em lei com a finalidade de promover a proteção, precipuamente, de interesses privados.–BEm litígios que envolvam nunciação de obra nova, é defeso ao autor optar por fazer o ajuizamento da ação no foro de domicílio do réu ou no foro de eleição.–CEm demanda proposta perante juízo absolutamente incompetente, pode haver prorrogação da competência do juízo, caso deixe o réu de apresentar, no momento processual oportuno, a exceção de incompetência.–DA incompetência relativa ocorre, por exemplo, quando o critério de fixação de competência em razão do valor da causa é desrespeitado, hipótese em que tanto as partes quanto o magistrado, de ofício, poderão suscitar a incompetência do juízo.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
2877Q3109Direito Processual Civil - CPC 1973Jurisprudência do STJ e STFAno: 2012Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - VIII Exame de Ordem Unificado - 2012A uniformização de jurisprudência é um instituto jurídico que tem por objetivo diminuir os impactos das divergências entre julgamentos do mesmo assunto. A respeito da uniformização de jurisprudência, asinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q3109–AA uniformização de jurisprudência é um recurso capaz de provocar a votação acerca do melhor entendimento sobre determinado assunto a ser utilizado, quando houver no tribunal dois ou mais precedentes divergentes sobre o tema em questão.–BA uniformização de jurisprudência é um procedimento que só será instaurado, levando à suspensão do processo que está no tribunal até sua resolução, se houver expresso requerimento das partes nesse sentido.–CA divergência que permite a instauração da uniformização de jurisprudência é sempre verificada entre órgãos diversos do mesmo tribunal.–DA decisão do órgão fracionário que reconhece a existência de divergência acerca da matéria ou deixa de fazê‐lo pode ser impugnada por agravo de instrumento.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
2878Q3108Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)Da Proteção ContratualAno: 2012Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - VIII Exame de Ordem Unificado - 2012João celebrou contrato de seguro de vida e invalidez, aderindo a plano oferecido por conhecida rede particular. O contrato de adesão, válido por cinco anos, prevê a possibilidade de cancelamento, em favor da seguradora, antes de ocorrer o sinistro, por alegação de desequilíbrio econômico‐financeiro. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q3108–AOs contratos de seguro ofertados no mercado de consumo, apesar de serem de adesão, são regidos pelo Código Civil, e a eles se aplica o Código de Defesa do Consumidor apenas subsidiariamente e em casos estritos.–BA cláusula prevista, que estipula a possibilidade de cancelamento unilateral do contrato em caso de desequilíbrio econômico, seria viável desde que exercida na primeira metade do contrato.–CO Ministério Público tem legitimidade para ajuizar demanda contra a seguradora, buscando ser declarada a nulidade da cláusula contratual celebrada com os consumidores, e que seja proibido à seguradora continuar a ofertá‐la no mercado de consumo.–DA cláusula prevista no contrato celebrado por João não é abusiva, pois o seguro deve atentar para a equação financeira atuarial, necessária ao equilíbrio econômico da avença e à própria higidez e continuidade do contrato.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
2879Q3107Direito Empresarial (Comercial)Da Sociedade AnônimaAno: 2012Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - VII Exame de Ordem Unificado - 2012Sobre os direitos dos acionistas, é correto afirmar queAlternativas da questão Q3107–Ao direito de voto é garantido a todo acionista, independente da espécie ou classe de ações de que seja titular.–Bos acionistas deverão receber dividendos obrigatórios em todos os exercícios sociais.–Co acionista terá direito de se retirar da companhia caso cláusula compromissória venha a ser introduzida no estatuto social.–Do acionista tem o direito de fiscalizar as atividades sociais e sendo titular de mais de 5% do capital poderá requerer judicialmente a exibição dos livros da companhia, caso haja suspeita de irregularidades dos administradores.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
2880Q3106Direito CivilDireito das Obrigações (Art. 233 ao 420)Ano: 2012Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - VIII Exame de Ordem Unificado - 2012Utilizando‐se das regras afetas ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta.Alternativas da questão Q3106–AQuando o pagamento de boa‐fé for efetuado ao credor putativo, somente será inválido se, em seguida, ficar demonstrado que não era credor.–BLevando em consideração os elementos contidos na lei para o reconhecimento da onerosidade excessiva, é admissível assegurar que a regra se aplica às relações obrigacionais de execução diferida ou continuada.–CPossui a quitação determinados requisitos que devem ser obrigatoriamente observados, tais como o valor da dívida, o nome do pagador, o tempo e o lugar do adimplemento, além da assinatura da parte credora, exigindo‐se também que a forma da quitação seja igual à forma do contrato.–DO terceiro, interessado ou não, poderá efetuar o pagamento da dívida em seu próprio nome, ficando sempre sub‐rogado nos direitos da parte credora.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
