581Q2638Filosofia do DireitoFilosofia do DireitoAno: 2023Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - 2023“E tiveste a audácia de desobedecer a essa determinação? Sim porque não foi Zeus que a promulgou; e a Justiça, a deusa que habita com as divindades subterrâneas jamais estabeleceu tal decreto entre os humanos; nem eu creio que teu édito tenha força bastante para conferir a um mortal o poder de infringir as leis divinas, que nunca foram escritas, mas são irrevogáveis; não existem a partir de ontem ou de hoje; são eternas sim e ninguém sabe desde quando vigoram.” Sófocles. O excerto acima é parte da peça Antígona, uma das mais importantes tragédias gregas, que foi escrita por Sófocles. De acordo com Aristóteles, em seu livro Retórica, essa peça de Sófocles pode ser usada para se entender o que seria uma lei natural. Assinale a opção que apresenta, segundo Aristóteles, o conceito de lei natural.Alternativas da questão Q2638–AAquela que emana do diálogo comum entre diferentes comunidades políticas e resulta em um acordo que está acima de leis e tratados impostos pelo Estado.–BUma expressão da natureza divina, que se encarna na figura do rei ou do soberano e é a base da legitimidade da monarquia como forma de governo.–CAs tradições de uma comunidade política, que são repassadas de geração em geração sob a presunção de realizarem os anseios de justiça de um determinado povo.–DA justiça da qual todos têm, de alguma maneira, uma intuição e que é comum a todos, independentemente de todo Estado e de toda convenção recíproca.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
582Q2637FilosofiaMichel FoucaultAno: 2023Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - 2023“Mas a disciplina traz consigo uma maneira específica de punir, e que é apenas um modelo reduzido do tribunal. O que pertence à penalidade disciplinar é a inobservância, tudo o que está inadequado à regra, tudo que se afasta dela, os desvios.” Michael Foucault Foucault, em seu livro Vigiar e Punir, fala do poder disciplinar que recai sobre os corpos dos indivíduos e, também, dos castigos disciplinares que resultam de uma lei, um programa ou um regulamento. Assinale a opção que, segundo o autor da obra de referência, apresenta a função do castigo disciplinar.Alternativas da questão Q2637–AReduzir os desvios, funcionando, portanto, como algo essencialmente corretivo.–BCoibir a ocorrência de crime, de modo a evitar a ocorrência de atos ilícitos.–CExpiar a culpa de ter se afastado da norma, de forma a produzir arrependimento.–DIndenizar a vítima da conduta indisciplinada, como forma de reparação de um dano.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
583Q2636Direito Empresarial (Comercial)Sociedade EmpresáriaAno: 2023Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - 2023Lauro e Moysés constituem, por contrato escrito, uma sociedade para prestação de serviços de informática, mas não levam o contrato a arquivamento na Junta Comercial e iniciam a atividade econômica em comum. Lauro, em seu nome, mas agindo no interesse dele e de Moysés, celebra contrato com Agnes para instalação e manutenção de rede sem fio. Agnes desconhecia a existência da sociedade. Inadimplido o contrato, Agnes tomou conhecimento da existência de sociedade por confissão de Lauro na ação de cobrança que ela intentou em face dele. Com base nessas informações, Agnes poderá ter seu crédito satisfeito com o produto da alienação judicial dosAlternativas da questão Q2636–Abens sociais de titularidade comum dos sócios Lauro e Moysés e de seus bens particulares, devendo exaurir primeiro os bens sociais para, posteriormente e se necessário, atingir os bens dos sócios, sendo que Lauro está excluído do benefício de ordem por ter contratado no interesse da sociedade.–Bbens particulares de Lauro, por desconhecer a existência da sociedade, sem possibilidade de excussão dos bens sociais ou os de Moysés, por esse não ter contratado no interesse da sociedade.–Cbens sociais de titularidade comum dos sócios Lauro e Moysés e dos bens particulares de Lauro, mas não há possibilidade de atingir os bens particulares de Moysés, já que este não contratou no interesse da sociedade.–Dbens sociais de titularidade comum dos sócios Lauro e Moysés, considerando a existência de autonomia patrimonial da sociedade, sem possibilidade de excussão dos bens particulares dos sócios Lauro e Moysés.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
584Q2635Direito Processual do TrabalhoDepósito PrévioAno: 2023Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - 2023Uma sociedade empresária de grande porte, condenada na Justiça do Trabalho, verificando a nulidade de sua citação em uma reclamação trabalhista que se encontra na fase executória, pretende ajuizar ação rescisória. Seus advogados se dedicaram à peça e agora chegou o momento do ajuizamento da ação. Em relação a custas e depósito prévio, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q2635–ANas ações rescisórias, não há custas no depósito prévio.–BA sociedade empresária sujeita-se ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa.–CNão haverá necessidade de qualquer preparo porque, estando a causa na fase de execução, não cabe ação rescisória.–DDevem ser recolhidas custas no importe de 2% sobre o valor da condenação.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
585Q2634Direito CivilDa Prescrição (Art. 189 ao 206)Ano: 2023Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - 2023Luan, conduzindo seu automóvel em velocidade acima da permitida, colidiu violentamente contra o veículo em que estavam Felipe, com 10 anos de idade, e seus pais, Paulo, com 45 anos de idade, e Juliana, com 38 anos. Em razão do acidente, Felipe sofreu ferimentos graves, só recebendo alta hospitalar após seis meses. Paulo e Juliana faleceram no acidente. Pedro, tio de Felipe, foi nomeado seu tutor, função que exerceu até a maioridade de Felipe. Ao completar 18 anos de idade, Felipe ajuizou ação indenizatória em face de Luan, buscando reparação pelos danos morais sofridos em razão do acidente, bem como o ressarcimento de despesas médicas. A respeito do caso acima narrado, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q2634–AA pretensão ressarcitória de Felipe não está prescrita, eis que exercida no prazo quinquenal, cujo termo inicial é a data em que Felipe alcançou a maioridade civil.–BA pretensão de Felipe não está prescrita, pois o termo inicial do prazo trienal é a data em que Felipe completou 16 anos.–CLuan e Felipe poderão convencionar que o prazo prescricional aplicável à pretensão de Luan é de dez anos.–DÉ vedado a Luan renunciar à eventual prescrição que lhe beneficie.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
586Q2633Direito TributárioImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQNAno: 2023Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - 2023A sociedade empresária ABCJ Ltda., surpreendida com a notificação de um auto de infração da Secretaria da Fazenda do Município Alfa cobrando o Imposto sobre Serviços (ISS) dos anos de 2020 a 2022, e diante da urgência em obter certidões para participar de uma concorrência para a contratação de serviços de limpeza no hospital municipal, ajuizou uma ação anulatória e requereu uma tutela antecipada para suspender a exigibilidade do crédito tributário, que foi deferida pelo juiz. Como não possuía qualquer outro débito perante a Fazenda Municipal, requereu àquela repartição administrativa uma certidão fiscal. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q2633–AA obtenção da decisão judicial suspendendo a exigibilidade do crédito tributário em cobrança não tem efeito na esfera administrativa tributária e por isso a sociedade empresária não terá direito à certidão pretendida.–BCom a decisão que suspendeu a exigibilidade do crédito tributário, a sociedade empresária terá direito a obter uma Certidão Negativa (CN).–CNão possuindo qualquer outro débito perante a Fazenda Municipal e graças à decisão que suspendeu a exigibilidade do crédito tributário, a sociedade empresária terá direito a uma Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CEPEN).–DPara obter a certidão fiscal pretendida, a sociedade empresária terá que depositar judicialmente o montante em cobrança, independentemente da referida decisão obtida.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
587Q2632Direito do TrabalhoJornada diária e jornada semanalAno: 2023Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - 2023Um sindicato de categoria profissional, após ser procurado por uma sociedade empresária e seguir os trâmites legais, pretende assinar com ela um acordo coletivo que, entre outras cláusulas, fixa redução em 20% da jornada e 20% do salário durante 1 ano para todos os empregados. Em relação a esse acordo coletivo, considerando a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q2632–AO acordo coletivo deverá prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo.–BO acordo coletivo será nulo porque deveria ser pactuado por, no mínimo, 2 anos.–CO acordo coletivo será inconstitucional, porque não pode haver redução do salário, haja vista o prejuízo direto que isso causa ao trabalhador.–DA redução da jornada e do salário somente seria válida se fosse prevista em convenção coletiva, pois essa previsão é vedada pela CLT no acordo coletivo.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
588Q2631Direito CivilHipoteca (Art. 1.473 ao 1.505)Ano: 2023Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - 2023Vítor contraiu empréstimo perante uma instituição bancária e ofereceu, como garantia da dívida, a hipoteca sobre um bem imóvel dele. Considerando essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q2631–AVítor poderá alienar o imóvel hipotecado, salvo se o contrato de empréstimo vedar a alienação, cláusula que é considerada válida.–BVítor poderá alienar o imóvel hipotecado, mas a alienação implicará o vencimento automático do empréstimo, independentemente de previsão no contrato.–CVítor não poderá alienar o imóvel hipotecado, porque isso resultaria em conduta contrária à boa-fé objetiva.–DCaso Vítor realize melhoramentos no imóvel após a constituição da hipoteca, eles integrarão a garantia real em prol da instituição bancária.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
589Q2630Direito CivilDireitos de Vizinhança (Art. 1.277 ao 1.313)Ano: 2023Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - 2023Antônio é proprietário de um prédio que não tem acesso à via pública. De um lado, Antônio tem Ricardo como vizinho, cuja propriedade alcança a via pública. Do outro lado, Antônio tem Luíza como vizinha, cuja propriedade também alcança a via pública. Todavia, no caso do imóvel de Luíza, o caminho até a via pública é menos natural e mais difícil. Ricardo e Luíza recusaramse a oferecer voluntariamente a passagem. Diante disso, Antônio pode exigirAlternativas da questão Q2630–Atanto a passagem de Ricardo quanto a de Luiza, a seu critério, mas só precisará pagar indenização cabal se escolher Luiza.–Btanto a passagem de Ricardo quanto a de Luiza, a seu critério, e deverá pagar indenização cabal a quem escolher.–Cque Ricardo lhe dê a passagem, sem que seja obrigado a pagar qualquer indenização a ele.–Dque Ricardo lhe dê a passagem, mediante pagamento de indenização cabal.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
590Q2629Direito do TrabalhoTrabalho extraordinárioAno: 2023Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - 2023Em determinada sociedade empresária trabalham, entre outras, as seguintes pessoas: José, que é teletrabalhador e recebe salário por produção; Vanilda, que trabalha externamente sem que o empregador consiga controlar o seu horário, situação que foi anotada em sua CTPS e na ficha de registro de empregados; Regina, que exerce a função de gerente, comanda um grupo de 45 pessoas, é dispensada da marcação de ponto e recebe salário de R$ 8.000,00 acrescido de gratificação de função de R$ 4.000,00. De acordo com a CLT, em relação ao direito a horas extras, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q2629–ASomente José terá direito a horas extras, caso ultrapasse a jornada constitucional.–BNenhum dos empregados indicados no enunciado terá direito a horas extras.–CVanilda e Regina terão direito a horas extras, caso ultrapassem a jornada constitucional.–DJosé e Regina terão direito a horas extras, caso ultrapassem a jornada constitucional.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
