2441Q2310Direito do TrabalhoHomologação de verbas trabalhistasAno: 2014Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XIV Exame de Ordem Unificado - 2014O novo prefeito de Tribobó do Oeste decidiu contratar quatro coveiros para o cemitério público da cidade, o que fez diretamente pelo regime celetista, sem a realização de concurso público. Após um ano de trabalho, os coveiros foram dispensados e ajuizaram reclamação trabalhista, postulando férias vencidas mais 1/3, aviso prévio, 13º salário e depósitos do FGTS, já que sempre receberam os salários em dia. - Assinale a opção que contempla a(s) verba(s) de direito a que os coveiros efetivamente fazem jus.Alternativas da questão Q2310–ATodas as verbas indicadas, pois decorrem do contrato de trabalho celetista.–BAviso prévio, 13º salário e FGTS, por terem efetivo cunho rescisório.–CApenas os depósitos de FGTS.–DApenas os depósitos de FGTS e férias vencidas mais 1/3, por ter o FGTS natureza salarial e as férias serem direito adquirido pelo ano trabalhado.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
2442Q2309Direito PenalTeoria Geral do CrimeAno: 2014Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XIII Exame de Ordem Unificado - 2014Jaime, objetivando proteger sua residência, instala uma cerca elétrica no muro. Certo dia, Cláudio, com o intuito de furtar a casa de Jaime, resolve pular o referido muro, acreditando que conseguiria escapar da cerca elétrica ali instalada e bem visível para qualquer pessoa. Cláudio, entretanto, não obtém sucesso e acaba levando um choque, inerente à atuação do mecanismo de proteção. Ocorre que, por sofrer de doença cardiovascular, o referido ladrão falece quase instantaneamente. Após a análise pericial, ficou constatado que a descarga elétrica não era suficiente para matar uma pessoa em condições normais de saúde, mas suficiente para provocar o óbito de Cláudio, em virtude de sua cardiopatia. - Nessa hipótese é correto afirmar queAlternativas da questão Q2309–AJaime deve responder por homicídio culposo, na modalidade culpa consciente.–BJaime deve responder por homicídio doloso, na modalidade dolo eventual.–CPode ser aplicado à hipótese o instituto do resultado diverso do pretendido.–DPode ser aplicado à hipótese o instituto da legítima defesa preordenada.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
2443Q2308Direito Processual PenalAção penal e ação civil ex delictoAno: 2014Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XIV Exame de Ordem Unificado - 2014Fábio, vítima de calúnia realizada por Renato e Abel, decide mover ação penal privada em face de ambos. Após o ajuizamento da ação, os autos são encaminhados ao Ministério Público, pois Fábio pretende desistir da ação penal privada movida apenas em face de Renato para prosseguir em face de Abel. - Diante dos fatos narrados, assinale a opção correta.Alternativas da questão Q2308–AA ação penal privada é divisível; logo, Fábio poderá desistir da ação penal apenas em face de Renato.–BA ação penal privada é indivisível; logo, Fábio não poderá desistir da ação penal apenas em face de Renato.–CA ação penal privada é obrigatória, por conta do princípio da obrigatoriedade da ação penal.–DA ação penal privada é indisponível; logo, Fábio não poderá desistir da ação penal apenas em face de Renato.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
2444Q2307Direito CivilVárias Espécies de Contrato (Art. 481 ao 853)Ano: 2014Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XIII Exame de Ordem Unificado - 2014Pedro, menor impúbere, e sem o consentimento de seu representante legal, celebrou contrato de mútuo com Marcos, tendo este lhe entregue a quantia de R$400,00, a fim de que pudesse comprar uma bicicleta. - A respeito desse caso, assinale a afirmativa incorreta.Alternativas da questão Q2307–AO mútuo poderá ser reavido somente se o representante legal de Pedro ratificar o contrato.–BSe o contrato tivesse por fim suprir despesas com a própria manutenção, o mútuo poderia ser reavido, ainda que ausente ao ato o representante legal de Pedro.–CSe Pedro tiver bens obtidos com o seu trabalho, o mútuo poderá ser reavido, ainda que contraído sem o consentimento do seu representante legal.–DO mútuo também poderia ser reavido caso Pedro tivesse obtido o empréstimo maliciosamente.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
2445Q2306Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de TributarAno: 2014Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XIV Exame de Ordem Unificado - 2014Visando a proteger a indústria de tecnologia da informação, o governo federal baixou medida, mediante decreto, em que majora de 15% para 20% a alíquota do Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros para monitores de vídeo procedentes do exterior, limites esses que foram previstos em lei. - A respeito da modificação de alíquota do Imposto de Importação, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q2306–ADeve observar a reserva de lei complementar.–BDeve ser promovida por lei ordinária.–CDeve observar o princípio da irretroatividade.–DDeve observar o princípio da anterioridade.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
2446Q2305Direito Processual Civil - CPC 1973Deveres das partes e dos procuradoresAno: 2014Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XIII Exame de Ordem Unificado - 2014Com relação aos poderes, deveres e reponsabilidades das partes, dos procuradores e dos juízes, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q2305–AO Juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer, em qualquer hipótese, questões conhecíveis de ofício.–BOs motivos de impedimento e suspeição são aplicáveis aos juízes, não cabendo o mesmo contra os serventuários de justiça ou órgão do Ministério Público, quando não for parte.–CO Juiz deve declarar-se suspeito de parcialidade, mas deverá demonstrar claramente sua motivação, não se admitindo mera arguição de motivo íntimo.–DO Juiz, caso as partes e seus advogados empreguem expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, poderá mandar riscá-las, podendo assim agir, inclusive, de ofício.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
2447Q2304Direito PenalTeoria Geral do CrimeAno: 2014Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XIV Exame de Ordem Unificado - 2014Isadora, mãe da adolescente Larissa, de 12 anos de idade, saiu um pouco mais cedo do trabalho e, ao chegar à sua casa, da janela da sala, vê seu companheiro, Frederico, mantendo relações sexuais com sua filha no sofá. Chocada com a cena, não teve qualquer reação. Não tendo sido vista por ambos, Isadora decidiu, a partir de então, chegar à sua residência naquele mesmo horário e verificou que o fato se repetia por semanas. Isadora tinha efetiva ciência dos abusos perpetrados por Frederico, porém, muito apaixonada por ele, nada fez. Assim, Isadora, sabendo dos abusos cometidos por seu companheiro contra sua filha, deixa de agir para impedi-los. - Nesse caso, é correto afirmar que o crime cometido por Isadora éAlternativas da questão Q2304–Aomissivo impróprio.–Bomissivo próprio.–Ccomissivo.–Domissivo por comissão.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
2448Q2303Direito Processual PenalDas ProvasAno: 2014Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XV Exame de Ordem Unificado - 2014Daniel foi condenado à pena privativa de liberdade de 06 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito de estupro (Art. 213, do Código Penal). Tendo decorrido lapso temporal para progressão de regime prisional e ostentando o reeducando bom comportamento carcerário, sua defesa pleiteou a concessão do benefício. Em 26/07/2013, o Juízo das Execuções, tendo em vista a necessidade de melhor aferição do requisito subjetivo, determinou a realização de exame criminológico, em decisão devidamente fundamentada. Sobre o caso apresentado, segundo entendimento sumulado nos Tribunais Superiores, assinale a opção correta.Alternativas da questão Q2303–AAgiu corretamente o magistrado, eis que é possível a realização de exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada.–BAgiu corretamente o magistrado, pois a realização de exame criminológico é sempre necessária.–CNão agiu corretamente o magistrado, uma vez que não é possível a realização de exame criminológico.–DNão agiu corretamente o magistrado, na medida em que o exame criminológico só poderá ser realizado no caso de crimes graves e hediondos.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
2449Q2302Direito Processual Civil - CPC 1973AudiênciaAno: 2014Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XV Exame de Ordem Unificado - 2014No procedimento comum ordinário tratado pelo Código de Processo Civil, uma vez ausentes as hipóteses que determinam o julgamento antecipado da lide ou a extinção do processo, poderá o juiz designar a audiência preliminar. Sobre essa etapa procedimental, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q2302–AA sentença judicial que homologa acordo de conciliação ou transação em sede de audiência preliminar não será dotada de eficácia de título executivo judicial.–BÉ obrigatória a presença das partes na audiência preliminar regularmente designada, sob pena de extinção do processo, caso a falta seja do autor, ou de decretação da revelia, quando o réu não comparecer.–CO juiz não poderá, em quaisquer hipóteses, dispensar a realização da audiência preliminar.–DSe, por qualquer motivo, não for obtida a conciliação, o juiz fixará os pontos controvertidos, decidirá as questões processuais pendentes e determinará as provas a serem produzidas, designando audiência de instrução e julgamento, se necessário.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
2450Q2301Direito Processual do TrabalhoPartes e TerceirosAno: 2014Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XV Exame de Ordem Unificado - 2014Jorge, que presta serviços a uma companhia aérea na China, é autor de um processo em face da Viação Brasil S/A, sua ex empregadora. Na data da audiência, Jorge estará, comprovadamente, trabalhando na China. Considerando que Jorge tem interesse no desfecho rápido de seu processo, deveráAlternativas da questão Q2301–Arequerer o adiamento para data próxima.–Bdar procuração com poderes específicos ao seu advogado para que este o represente.–Cfazer-se representar por outro empregado da mesma profissão ou pelo seu sindicato.–Ddeixar arquivar a demanda e ajuizar uma nova.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
